Apresentação

No âmbito das diretrizes do Ministério da Educação relativas à componente do currículo de Cidadania e Desenvolvimento, o perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória e as aprendizagens essenciais, propõe-se a presente ação procurando promover competências dos docentes para a inclusão de um conjunto de valores comuns associados à Cidadania com particular enfoque na promoção do bem-estar, da saúde e das competências socioemocionais. O Programa Nacional para a Saúde Escolar tem como objetivos promover e proteger a saúde da comunidade escolar; apoiar a inclusão de crianças com necessidades de saúde especiais e necessidades educativas especiais; promover a segurança e um envolvimento escolar saudável; reforçar os fatores de proteção relacionados associados a estilos de vida saudáveis; e contribuir para o desenvolvimento de Escolas Promotoras de Saúde (DGS, 2020). Esta ação será pertinente, útil e necessária, como espaço de reflexão, de partilha de experiências, e na colaboração ativa para a criação e desenvolvimento de boas práticas interdisciplinares que orientem e estimulem os/as estudantes nos domínios da Educação para a Cidadania mediante a implementação de conteúdos e estratégias no ambiente da sala de aula e restante comunidade educativa. Pretende-se habilitar os docentes para a promoção de alunos autodeterminados, resilientes, com competências socioemocionais, de comunicação, com capacidade de resolução de problemas e espírito crítico, com comportamentos saudáveis, conhecedores dos seus direitos e responsabilidades, no sentido do seu desenvolvimento integral como cidadãos conscientes e ativos.

Destinatários

Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira. No âmbito do Despacho n.º 4840/2023, publicado a 21 de abril de 2023 a ação de formação, releva na dimensão científico-pedagógica para a progressão da carreira docente Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Objetivos

Refletir sobre os conceitos de Cidadania e de Educação para a cidadania à luz da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania; - Conhecer as áreas temáticas de Educação para a Cidadania, Linhas Orientadoras e Finalidades das mesmas, de acordo com o Decreto-Lei n.º 55/2018; - Promover práticas de identificação de necessidades, avaliação âmbito da Educação para a Cidadania; - Conhecer programas e estratégias para o desenvolvimento de recursos na área da Educação e promoção da Cidadania em contexto escolar; - Planificar, implementar sessões na sala de aula tendo como suporte recursos disponibilizados nesta Oficina, inseridos num Currículo europeu, denominado PROMEHS – Promover a Saúde Mental nas Escolas, desenvolvido para alunos em idade pré-escolar, 1º, 2º e 3º ciclos e Ensino Secundário; - Avaliar os resultados das práticas implementadas no seio da promoção de competências dos alunos e dos docentes

Conteúdos

Os conteúdos nesta oficina terão como prioridade a construção e a operacionalização de metodologias, instrumentos, recursos pedagógicos e/ou didáticos, com vista à implementação em contexto escolar, ao nível da escola e/ou da sala de aula, abrangendo os domínios de Cidadania e Desenvolvimento, de forma inter e/ou multi e/ou disciplinar. Neste curso será privilegiada a articulação entre conteúdos teórico-práticos abordados em sessões online síncronas, com o trabalho autónomo, abrangendo a conceção, aplicação e avaliação de atividades com os alunos. Nas sessões presenciais serão abordados os seguintes conteúdos: - Conceitos básicos da Educação para Cidadania enquadrados na Estratégia Nacional de Educação para Cidadania – 1 hora; - Áreas temáticas de Educação para a Cidadania e Linhas Orientadoras de acordo com o Decreto-Lei n.º 55/2018 – 1 hora; - Modelos e instrumentos de avaliação no âmbito da Educação para a Cidadania, adequadas a conteúdos e metodologias específicos da área em questão - 1 hora; - Estratégias para o desenvolvimento de recursos associadas à Educação e promoção da Cidadania ao nível da escola, com aprofundamento da Educação para a Saúde; Educação para o Desenvolvimento e para a Saúde – 7 horas; Direitos Humanos, Igualdade de Género e Interculturalidade – 5 horas; Programas e mecanismos de implementação orientados para o sucesso na aquisição de competências no âmbito da Educação para a Cidadania – 10 horas.

Avaliação

A avaliação será quantitativa e qualitativa sendo classificada numa escala de 1 a 10 valores, de acordo com a legislação em vigor, nomeadamente o Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro conjugado com os pontos 5. e 6. do artigo 4.º do Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio, e terá em consideração uma lógica formativa e de acompanhamento. A avaliação dos formandos seguirá os critérios do AlmadaForma e terá uma incidência de 40% na participação individual e 60% trabalho individual escrito. A participação individual será avaliada em diferentes parâmetros nomeadamente a participação e envolvimento (10%), reflexão, análise e argumentação (20%) e a autonomia profissional (10%). Já o trabalho individual será avaliado pelos parâmetros relativos ao trabalho autónomo e materiais produzidos (40%) e à reflexão crítica (20

Bibliografia

Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho. Diário da República, N.º 129 1.ª série — Despacho nº5908/2017, de 5 de Julho. Diário da República n.º 128 – 2ª Série.Direção Geral da Saúde. (2020). Programa Nacional de Saúde Escolar. Retirado de: https://www.dgs.pt/paginas-de-sistema/saude-de-a-a-z/saude-escolar/programa-nacional-de-saude-escolar.aspxMartins, G. d’O. (coord.) (2017). Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória. Lisboa: Ministério da Educação/Direção-Geral da Educação (DGE). Retirado de https://dge.mec.pt/sites/default/files/Curriculo/Projeto_Autonomia_e_Flexibilidade/perfil_dos_alunos.pdfMonteiro, R. (coord.) (2017). Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania. Lisboa: República Portuguesa. Retirado de http://www.dge.mec.pt/sites/default/files/Projetos_Curriculares/Aprendizagens_Essenciais/estrategia_cidadania_original.pdfSimões, C., Santos, M., Lebre, P., Canha, L., Santos, A., Fonseca, A. M., Santos, D., Santina, C., & Matos, M. G. (2020). Projeto PROMEHS - Promover a saúde mental nas escolas. Omnia, 10, 41-50.

Formador

Daniela Fernanda Borges Leal

Cronograma