Apresentação

A crescente diversidade linguística e cultural nas escolas portuguesas, consequência direta dos fluxos migratórios contemporâneos, exige uma resposta pedagógica inclusiva e equitativa por parte de todos os docentes, independentemente do grupo disciplinar a que pertencem. Esta realidade torna-se particularmente desafiante quando os alunos migrantes, oriundos de países fora da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), chegam às escolas sem ou com muito reduzidos conhecimentos da língua portuguesa. Neste contexto, justifica-se plenamente a acreditação de uma oficina de formação destinada a todos os grupos disciplinares, com o objetivo de desenvolver competências nos docentes que lhes permitam adaptar práticas pedagógicas às necessidades específicas destes alunos. Esta formação deverá centrar-se na promoção da aprendizagem linguística em articulação com os conteúdos curriculares, numa lógica de integração, e não de segregação ou remediação. A presente proposta formativa tem como base o Projeto AROÍ, iniciativa de referência no domínio da educação intercultural e da didática inclusiva. O Projeto AROÍ promove abordagens metodológicas centradas na mediação linguística e cultural, no desenvolvimento de estratégias de comunicação multilingue e na construção de ambientes de aprendizagem sensíveis à diversidade linguística. A acreditação desta oficina responde, portanto, a necessidades prementes identificadas nas escolas, alinhando-se com os princípios orientadores da equidade, da inclusão e da educação para todos, consagrados na legislação educativa nacional e nas orientações internacionais.

Destinatários

Professores dos Ensinos Básico e Secundário e Professores de Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Professores dos Ensinos Básico e Secundário e Professores de Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Objetivos

A formação visa: • Sensibilizar os docentes para os desafios enfrentados pelos alunos migrantes no processo de integração escolar e social; • Proporcionar ferramentas para o ensino de conteúdos curriculares em contextos multilingues, promovendo a aprendizagem da língua portuguesa como língua de escolarização; • Estimular práticas pedagógicas colaborativas, inclusivas e culturalmente responsivas; • Desenvolver competências para a criação de materiais didáticos acessíveis e adaptados; • Valorizar a interculturalidade como dimensão pedagógica transversal ao currículo. Ao abranger todos os grupos disciplinares, esta oficina de formação reconhece o papel de todos os docentes enquanto agentes de integração, superando a ideia de que a aprendizagem da língua portuguesa é responsabilidade exclusiva dos professores de Português. O trabalho colaborativo entre disciplinas é essencial para criar percursos de aprendizagem coerentes e integradores para todos os alunos, especialmente para aqueles que enfrentam barreiras linguísticas e culturais.

Conteúdos

Módulo 0. Apresentação – 2 horas • Apresentação da formação, do formador e dos formandos. • Partilha de experiências com a integração dos alunos migrantes. • Definição de necessidades na prática letiva. Módulo 1. Enquadramento teórico e legal – 3 horas • Diversidade linguística e cultural no contexto educativo português. • Políticas de acolhimento e inclusão de alunos migrantes. • Enquadramento legal e normativo: Lei de Bases do Sistema Educativo, Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, Decreto-Lei n.º 54/2018. • Apresentação do Projeto AROÍ: fundamentos, objetivos e práticas. Módulo 2. Didática inclusiva e diferenciada em contextos multilingues – 10 horas • Estratégias e metodologias para o ensino de conteúdos a alunos com desconhecimento do português. • Construção de atividades acessíveis e significativas em diferentes disciplinas. • Recursos didáticos e tecnológicos de apoio à aprendizagem de alunos não falantes de português. • Avaliação formativa e diferenciada: critérios e práticas justas e equitativas. Módulo 3. Trabalho colaborativo e interdisciplinar – 4 horas • Papel de todos os docentes na promoção da inclusão linguística e cultural. • Planificação colaborativa e articulação curricular em equipa. • Partilha de práticas e construção de materiais interdisciplinares. Módulo 4. Oficina prática – 4 horas • Análise de casos e desafios reais trazidos pelos participantes. • Elaboração de planos de aula e materiais adaptados a contextos multilingues. • Simulação de estratégias de ensino e comunicação com alunos não lusófonos. • Reflexão crítica sobre as práticas desenvolvidas. Módulo 5. Reflexão e avaliação da ação – 2 horas

Metodologias

Presencial: 25 horas - A ação articulará momentos expositivos com dinâmicas ativas centradas na partilha de experiências e na resolução colaborativa de problemas pedagógicos. Serão privilegiadas metodologias participativas, como o trabalho de grupo, a análise de casos, a simulação de situações reais de sala de aula e a elaboração de recursos didáticos adaptados a alunos migrantes com desconhecimento da língua portuguesa. Haverá também momentos de reflexão crítica individual e coletiva sobre práticas inclusivas. A componente prática promoverá a aplicação dos conteúdos à realidade profissional dos formandos, num ambiente de colaboração entre docentes de diferentes grupos disciplinares Trabalho Autónomo: Durante as 25 horas de trabalho autónomo, os formandos desenvolverão atividades que promovam a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos e a reflexão sobre as suas práticas pedagógicas. Em concreto, deverão: Realizar leituras orientadas de documentos de referência (legislação, recursos do Projeto AROÍ, artigos científicos e relatos de práticas inclusivas). Diagnosticar necessidades concretas da sua realidade profissional, identificando os principais desafios no acolhimento e acompanhamento de alunos migrantes com desconhecimento da língua portuguesa. Planificar uma atividade ou sequência didática adaptada ao seu grupo/turma, integrando estratégias de mediação linguística e de ensino acessível. Experimentar em contexto real (ou simulado) a atividade planificada e recolher evidências da sua implementação (registos, reflexões, feedback). Elaborar um relatório final crítico-reflexivo, que documente o percurso realizado, as dificuldades sentidas e os efeitos observados (ou esperados) na aprendizagem e inclusão dos alunos.

Avaliação

Os formandos são avaliados de acordo com as regras previstas no regulamento interno do centro de formação bem como a legislação vigente aplicável. Os formandos serão informados que a para sua avaliação serão tidos em conta os seguintes parâmetros/critérios: - Participação nas sessões presenciais – em que será tido em conta a realização das tarefas nas sessões presenciais; - Relatório/trabalho de reflexão individual – onde deverá constar memória descritiva do trabalho do formando nas sessões presenciais e o produto do trabalho autónomo apresentado.

Bibliografia

Decreto-Lei n.º 55/2018, do Ministério da Educação (2018). Diário da República, I série n.º 129. Disponível em https://files.dre.pt/1s/2018/07/12900/0291802928.pdfDGE. (2017).Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. Lisboa: Ministério da Educação/DGECurrículo do Ensino Básico e do Ensino Secundário para a construção de Aprendizagens Essenciais baseadas no Perfil dos Alunos. Disponível em https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/Curriculo/Projeto_Autonomia_e_Flexibilidade/ae_documento_enquadrador.pdfAprendizagens Essenciais. Disponível em https://www.dge.mec.pt/aprendizagens-essenciais-0Inclusão de alunos migrantes em contexto educativo, Direção Geral da Educação, janeiro de 2024Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2024, de 17 de outubro

Formador

António Monteiro Silva

Cronograma