Apresentação

Em função do plano de atividades: A contratação pública, enquadrada legalmente pelo Código dos Contratos Públicos (CCP), é, seguramente, uma das atividades administrativas com maior impacto na vida das Escolas, onde o “saber fazer” assume uma especial importância. O CCP, a outro modo, igualmente, a entrada na fase de desmaterialização obrigatória de todos os procedimentos pré contratuais previstas na Lei. Quer a alteração legislativa quer a exigência de desmaterialização dos procedimentos coloca aos interessados – adjudicantes e utilizadores empresariais – desafios que requerem informação acrescida.Face ao exposto, emerge a necessidade de se promover uma ação para os assistentes técnicos dos Serviços de Administração Escolar (SAE) que procure proporcionar: a) O conhecimento da legislação aplicável; b)A prática, tendo em vista orientar osprocessos aquisitivos para dinâmicas de transparência e de poupança, com recurso a plataformas eletrónicas. Em função dos destinatários: A propalada eficiência/eficácia dos procedimentos aquisitivos só será obtida se as escolas estiverem dotadas de recursos humanos capazes de aplicar os normativos legais às situações reais, facultando ao órgão competente para a decisão de contratar (conselho administrativo) toda a informação relevante, corretamente formulada, desde a escolha do procedimento aquisitivo até à celebração do contrato dele decorrente, com especial enfoque na elaboração das peças procedimentais e dos relatórios de análise e nas formalidades indispensáveis para uma perfeita contratação. O CCP serve de linha orientadora para o assistente técnico dos SAE requerer os bens e serviços que a escola necessita para o seu pleno funcionamento, seguindo os passos corretos e legais para a aquisição do pretendido. Dentro destas aquisições podem fazer-se uso de vários procedimentos concursais, dependendo da sua especificidade e do valor base que se encontra em causa, sem que se afete os princípios gerais da contra.

Destinatários

Chefe de serviços de administração escolar; Técnico Superior - Outro; Coordenador Técnico; Assistente Técnico

Objetivos

Esta ação de formação tem por objetivo primordial apoiar os Assistentes Técnicos, no processo de contratação pública no curto prazo correspondendo a uma contribuição para um esforço formativo pertinente que se repercutirá no seu desenvolvimento profissional. Nessa conformidade, definem-se os seguintes objetivos específicos Proporcionar a aquisição de conceitos necessários à aplicação do processo da contratação pública; Facultar competências para a elaboração de peças procedimentais, numavertente multidisciplinar, bem como de todos os atos jurídicos envolvidos da decisão; Analisar, desenvolver e executar os vários passos da tramitação procedimental, a partir de situações concretas, em contexto de utilização de plataformas eletrónicas.

Conteúdos

15 h de duração do curso de formação serão distribuídas pelos conteúdos, como se ilustra seguidamente: Componente Teórica – 7 horas:1.1 Legislação sobre contratação pública, Estrutura do CCP e Âmbito de aplicação do CCP e a desmaterialização dos atos - 1 hora;1.4 Contratação pública: a) Tipos e escolhas de procedimentos - 1 hora ;b) Fases da formação do contrato - 1 hora;1.5. Tramitação procedimental)a) Ajuste direto - 1 hora; b) Consulta Prévia – 1 horas; c) Concurso público e Acordos Quadro – 1 hora; e) Plataformas de contratação púbica, Contratos Públicos e Publicação no portal basegov – 1 hora; II - COMPONENTE PRÁTICA – 5 horas: Elaboração de documentos essenciais à operacionalização do processo, a saber : 2.1. Autorização do procedimento - 0,5 hora 2.2. Programa do procedimento - 0,5 hora 2.3. Caderno de encargos e Convite do procedimento – 1 horas2.5. Relatório preliminar do procedimento – 1 hora 2.6. Relatório final do procedimento/Projeto de decisão de adjudicação e Despacho da adjudicação do procedimento – 1hora 2.8. Minuta e contrato de procedimento – 1 horas III - Plataformas de Contratação Pública - 3 horas Página 1 de 3 Página 1 de 33.1. Vortal SNCP - Compras Públicas ao abrigo dos Acordos-Quadro (https://www.compraspublicas.espap.gov.pt/Paginas/inicio.aspx)3.2. Vortal - Plataforma de Contratação Pública exclusiva para as entidades do Ministério da Educação (https://pt.vortal.biz/govsetorpublico)3.3. Portal de Publicação dos Contratos Públicos (http://www.base.gov.pt/Base/pt/Homepage)

Metodologias

A metodologia da ação assenta na abordagem construtiva que estimule a interação entre todos os participantes, a interação entre a teoria e a prática, análise/reflexão e o debate, a obtenção de peças procedimentais a aplicar, o desenvolvimento de atividades práticas de consolidação e de operacionalização em contexto de simulação, como resultados da formação em sessões teóricas e práticas. Serão constituídos grupos de trabalho. Os trabalhos a apresentar pelos grupos com base em propostas de aquisição de bens ou serviços apresentados pelos formandos, serão os seguintes:1.Elaboração de um modelo de informação interna de autorização do Procedimento, com justificação da pertinência e utilidade do mesmo;2. Elaboração de um modelo de caderno de encargos com justificação da pertinência e utilidade do mesmo;3.Elaboração de um modelo de convite do procedimento com justificação da pertinência e utilidade do mesmo;4.Elaboração de um modelo de relatório preliminar do procedimento com justificação da pertinência e utilidade do mesmo;5.Elaboração de um modelo de relatório final do procedimento com justificação da pertinência e utilidade do mesmo;6.Utilização das plataformas eletrónicas enunciadas no ponto 5.

Avaliação

Avaliação quantitativa

Modelo

Ponderação participação: 40; Ponderação assiduidade: 20; Ponderação testes/trabalhos escritos: 40

Bibliografia

ANTUNES, J.M.O. (2010) “CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS - REGIME DE ERROS E OMISSÕES “. ALMEDINA.CUNHA, S., FERREIRA, I. (2010) “MANUAL PRÁTICO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA – GESTÃO DO PROCESSO DE FORMAÇÃO DO CONTROLO PÚBLICO”. ÁREAS EDITORA.FERREIRA, F. O. (2010) “PROCEDIMENTOS PRÉ-CONTRATUAIS AO ABRIGO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS - TIPOS DE PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DE ESCOLHA”, COIMBRA EDITORA.ROCHA, M.L., MACARA, J.C., LOUSA, F.V. (2008) "A CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELETRÓNICA E O GUIA DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS”. ST SF – SOCIEDADE DE PUBLICAÇÕES, LDA.SILVA, J. A. (2010) CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS - COMENTADO E ANOTADO”, EDIÇÕES ALMEDINA, SA.TAVARES, L. V., COELHO, J. S., GRAÇA, P. M. (2008) “O MODELO E O SOFTWARE SIAP 2008 - PARA A AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS E CANDIDATURAS SEGUNDO O CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (DL 18/2008)”. OPET - OBSERVATÓRIO DE PROSPETIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, OUTRA DOCUMENTAÇÃO: MANUAIS DAS VÁRIAS PLATAFORMAS

Anexo(s)

Formador

Susana Cristina Fernandes Gonçalves

Cronograma