Apresentação

A ação enquadra-se no processo de consolidação das políticas curriculares e educativas decorrentes dos DL n.º 54 e 55/2018, que procuram promover a inclusão, o sucesso educativo e a qualidade das aprendizagens, através de uma gestão curricular flexível, da adoção de práticas pedagógicas inclusivas e do reforço da educação para a cidadania. Importa, assim, aprofundar dimensões essenciais à concretização dos princípios orientadores do currículo, nomeadamente a operacionalização da componente de CeD, enquanto espaço de promoção da participação democrática, da inclusão, da transdisciplinaridade e da inovação pedagógica Torna-se fundamental proporcionar aos docentes oportunidades de atualização científica e pedagógico-didática que lhes permitam consolidar conhecimentos sobre os referenciais curriculares e normativos em vigor, concretamente as AE de CeD e a ENEC, bem como referenciais menos explorados, como a Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento e o Referencial para a Inovação Pedagógica nas Escolas. A ação pretende apoiar os docentes na conceção, implementação e avaliação de práticas educativas que integrem metodologias ativas, estratégias inclusivas e abordagens transdisciplinares, promovendo o trabalho colaborativo entre professores e a construção de recursos e experiências pedagógico-didáticas ajustadas aos contextos específicos das escolas. Pretende-se contribuir para o desenvolvimento profissional dos docentes e para o reforço da capacidade das escolas na concretização de práticas curriculares inovadoras e consistentes com os objetivos de uma educação orientada para a formação de cidadãos comprometidos com os valores da democracia, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável.

Destinatários

Professores dos Ensinos Básico e Secundário, Professores de Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Professores dos Ensinos Básico e Secundário, Professores de Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Objetivos

- Contribuir para a reflexão crítica sobre a componente do currículo de Cidadania e Desenvolvimento; - Promover a atualização científica e pedagógico-didática dos docentes nas dimensões de Cidadania e Desenvolvimento; - Reforçar a articulação entre as disposições dos referenciais curriculares e os documentos e variáveis do contexto educativo; - Promover uma abordagem integrada e transdisciplinar dos conteúdos da componente de Cidadania e Desenvolvimento; - Promover a utilização de metodologias ativas, centradas na aprendizagem vivencial da cidadania democrática e na abordagem integrada da Educação para a Cidadania; - Promover a utilização e a partilha de recursos e materiais pedagógicos concebidos durante a oficina de formação que incentivem a utilização de estratégias ativas e inclusivas, em contexto de sala de aula; - Promover a conceção e implementação de estratégias de avaliação adequadas à componente de Cidadania e Desenvolvimento; - Favorecer a monitorização, a reflexão e a melhoria contínua das práticas de Cidadania e Desenvolvimento, tendo em vista o impacto nas aprendizagens e no desenvolvimento integral dos alunos.

Conteúdos

M1 – A componente de Cidadania e Desenvolvimento: enquadramento normativo e curricular (referenciais internacionais, PASEO, Aprendizagens Essenciais, ENEC, Decreto-lei n.º 54/2018, Decreto-lei n.º 55/2018, Referencial para a Inovação Pedagógica nas Escolas) M2 – Da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania à Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento M3 – As dimensões de Cidadania e Desenvolvimento: operacionalização em contextos educativos M4 – Cidadania e Desenvolvimento como motor da transdisciplinaridade e da flexibilidade curricular M5 – Cidadania e Inclusão M6 – Cidadania e Participação M7 – Cidadania e Inovação Pedagógica M8 – Boas práticas de promoção da componente de Cidadania e Desenvolvimento nas Escolas M9 – Avaliação da componente de Cidadania e Desenvolvimento Módulo Final – Reflexão final sobre os conteúdos da ação e os trabalhos realizados pelos formandos.

Metodologias

Presencial: A oficina é constituída por 10 módulos. Os Módulos 1, 5 e módulo final são presenciais. Cada turma frequentará os 10 módulos - 25 horas de formação. Na última sessão presencial haverá a apresentação/ partilha dos trabalhos e discussão dos resultados. Presencial/b-learning: reflexão, análise e discussão com recurso a diferentes fontes, alternando trabalho em pequeno e grande grupo; elaboração de trabalhos (planificação/tarefa/atividade). Trabalho Autónomo: O Trabalho Autónomo será intercalado com as sessões presenciais e online; consolidação dos trabalhos (planificação/tarefa/atividade); aplicação prática em sala de aula dos trabalhos realizados; auscultação dos alunos em relação às atividades desenvolvidas.

Avaliação

A classificação de cada formando será realizada na escala de 1 a 10 conforme indicado no Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio, respeitando todos os dispositivos legais da avaliação contínua e tendo por base a realização e discussão das tarefas propostas nas sessões, a elaboração e reflexão sobre tarefas concebidas e o trabalho final elaborado pelos formandos. O trabalho final deverá conter uma reflexão escrita individual sobre a formação e a sua participação na mesma, a identificação das aprendizagens realizadas e capacidades desenvolvidas, bem como, em anexo, planificações/tarefas/atividades no âmbito de cada um dos domínios/temas abordados.

Bibliografia

Casa-Nova, Maria José (2018). EDUCAÇÃO PARA TODOS, MAS… A ALTERIDADE (NÃO) DEVIA ESTAR AÍ? In Conselho Nacional de Educação. (s.d.). Educação para todos: os invisíveis, os discriminados e os outros, p. 88 – 107. (https://www.cnedu.pt/content/edicoes/seminarios_e_coloquios/Educacao_para_Todos.pdf) Casa-Nova, M. J. (2006). A relação dos ciganos com a escola pública: Contributos para a compreensão sociológica de um problema complexo e multidimensional. Revista Interacções, 2(2). https://doi.org/10.25755/int.295 Conselho da Europa. (2010). Carta do Conselho da Europa sobre educação para a cidadania democrática e para os direitos humanos. DGE. https://www.dge.mec.pt/carta-do-conselho-da-europa-sobre-educacao-para-cidadania-democratica-e-para-os-direitos-humanosConselho da Europa (2018). Quadro de Referência das Competências para a Cultura Democrática (Vol. 1-3). Conselho da Europa. Disponível em https://www.coe.int/en/web/reference-framework-of-competences-for-democratic-culture/rfcdc-volumes Decreto-Lei n.º 55/2018, do Ministério da Educação (2018). Diário da República, I série – n.º 129. https://files.dre.pt/1s/2018/07/12900/0291802928.pdf

Anexo(s)

Formador

Ana Catarina Gomes Lage Ladeira Simão

Marcelo Filipe Alves Magalhães

Cronograma